Título: |
Portaria n. 288, de 5 de novembro de 1996 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
1996-11-19 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera o artigo 1º da Portaria 250/1996, retirando de sua incidência intimações em processos nos quais atuem advogados que tenham escritório fora do Estado de Minas Gerais. |
Assunto: |
Intimação, notificação, expedição, advogado, procurador, pessoal, tramitação, meio de comunicação, Diário Oficial, Minas Gerais (MG) |
Vide: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008, que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região." |
Fonte: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 19/01/1996 |