Resolução Administrativa n. 166, de 17 de agosto de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 166, de 17 de agosto de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-08-21
Data de disponibilização: 2017-08-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova pedidos de remoção formulados por Juízes do Trabalho Substitutos e faz as devidas ressalvas quanto a outras vagas.
Assunto: Remoção, juiz substituto, pedido, aprovação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/08/2017, n. 2.295, p. 319
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Resolução Administrativa TST 1.861/2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Procedimento de Controle Administrativo CNJ 0004423-71.2016.2.00.0000
Ato TST SEGJUD.GP 319/2017, que altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato ENAMAT 9/2017, que divulga o resultado parcial do Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos e dá informações sobre os editais publicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme Anexos I e II.
Ato ENAMAT 17/2017, que dispõe sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.