Portaria n. 4, de 17 de julho de 2017

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Título: Portaria n. 4, de 17 de julho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
Data de publicação: 2017-08-21
Data de disponibilização: 2017-08-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Constitui comissão de desfazimento de bens no âmbito do Núcleo do Foro Trabalhista da Justiça do Trabalho em Passos, nos termos da Portaria TRT3/GP/DG n. 198, de 25 de abril de 2016.
Assunto: Bem permanente, exclusão, comissão, composição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/08/2017, n. 2.295, p. 5.260
Legislação correlata: Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Decreto 6.087/2007, que altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa GP 15/2016, que dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal.
Instrução Normativa TRT3/GP 30/2017, que regulamenta a distribuição e a utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.