Portaria n. 65, de 17 de setembro de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 65, de 17 de setembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2012-09-21
Data de disponibilização: 2012-09-20
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui a Comissão de Responsabilidade Socioambiental.
Assunto: Gestão administrativa, organização do trabalho. comissão, criação, composição
Gestão ambiental, comissão, participação, servidor público
Vide: Art. 2º - REVOGADO pela Portaria TRT3/GP/DG 133/2014
Instrução Normativa TRT3/GP 5/2015, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/09/2012, n. 1.069, p. 1-2
Legislação correlata: Recomendação CNJ 11/2007, que "Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.
Recomendação CSJT 11/2011, que "Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem medidas para a efetiva inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental em todas as atividades do Órgão, visando à promoção da sustentabilidade."
Ato CSJT 279/2013, que " Institui Grupo de Trabalho para a elaboração da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho."
Instrução Normativa MPS/INSS 2/2014, que "Estabelece instruções para o reconhecimento, pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do direito dos servidores públicos com deficiência, amparados por ordem concedida em Mandado de Injunção, à aposentadoria com requisitos e critérios diferenciados de que trata o § 4º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal."
Resolução STJ n. 8, 14/08/2014 (DJE/STJ 15/08/2014), que "Cria a Assessoria de Gestão Socioambiental e dá outras providências."
Resolução CNJ 201/2015, que "Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.