Título: |
Resolução Administrativa n. 135, de 13 de julho de 2017 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2017-07-20 |
Data de disponibilização: |
2017-07-19 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Referenda o ato da Presidência que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá/MG nos dias 08 e 15 de agosto e 19 de dezembro de 2017, em razão do feriado dedicado ao Dia de São Domingos, padroeiro de Araxá, ao Dia de Nossa Senhora da Abadia e ao Dia do Município, respectivamente. |
Assunto: |
Ato normativo, referenda, vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/07/2017, n. 2.273, p. 151 |
Legislação correlata: |
Lei Orgânica Município de Araxá/MG 1/1990, que institui o dia 19 de dezembro, Dia do Município, feriado municipal. |
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Lei Municipal Araxá/MG 1.908/1984, que dispõe sobre os feriados municipais. |
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Decreto Municipal Araxá/MG 12/2017 (DOMA, jan. 2017, p. 4), que dispõe sobre a divulgação do calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos no ano de 2017, nas repartições públicas do Município de Araxá, Estado de Minas Gerais. |
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Portaria TRT3/GP 1.282/2017, que suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá/MG nos dias 08 e 15 de agosto e 19 de dezembro, em razão do feriado dedicado ao Dia de São Domingos, padroeiro de Araxá, ao Dia de Nossa Senhora da Abadia e ao Dia do Município, respectivamente. |