Portaria n. 1.282, de 12 de junho de 2017

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Título: Portaria n. 1.282, de 12 de junho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-06-22
Data de disponibilização: 2017-06-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá/MG nos dias 08 de agosto, 15 de agosto e 19 de dezembro, em razão do feriado dedicado ao Dia de São Domingos, padroeiro de Araxá, ao Dia de Nossa Senhora da Abadia e ao Dia do Município, respectivamente, nos termos do Decreto Municipal n. 12, de 04 de janeiro de 2017.
Assunto: Vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 135/2017, que REFERENDOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 21/06/2017, n. 2.253, p. 1
Legislação correlata: Lei Orgânica Município de Araxá/MG 1/1990, que institui o dia 19 de dezembro, Dia do Município, feriado municipal.
Lei Municipal Araxá/MG 1.908/1984, que dispõe sobre os feriados municipais.
Decreto Municipal Araxá/MG 12/2017 (DOMA, jan. 2017, p. 4), que dispõe sobre a divulgação do calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos no ano de 2017, nas repartições públicas do Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.


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