Título: |
Portaria n. 2, de 19 de dezembro de 2007 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (VT Ituiutaba) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Criar um número sequencial adicional que contenha a data anual para os processos recebidos no Posto Avançado de Iturama, a partir de 01 de janeiro de 2008. |
Assunto: |
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
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Procedimento |
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Estatística |
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Organização interna |
Vide: |
XXXX |
Fonte: |
PUBLICAÇÃO: SEM INFORMAÇÃO |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 45/2005, que "Disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Iturama." |
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Portaria TRT3/GP/DGJ 1/2002, que "Dispõe sobre os novos procedimentos relativos à adoção da numeração única de processos implantada neste Regional." |
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Lei 6.947/1981, que "Estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências." |
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Resolução TRT3/GP 6/2011, que "Dispõe sobre a criação e a estruturação dos Postos Avançados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região." |