Portaria n. 2, de 19 de dezembro de 2007

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Title: Portaria n. 2, de 19 de dezembro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT Ituiutaba)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Criar um número sequencial adicional que contenha a data anual para os processos recebidos no Posto Avançado de Iturama, a partir de 01 de janeiro de 2008.
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Procedimento
Estatística
Organização interna
See: XXXX
Source: PUBLICAÇÃO: SEM INFORMAÇÃO
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 45/2005, que "Disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Iturama."
Portaria TRT3/GP/DGJ 1/2002, que "Dispõe sobre os novos procedimentos relativos à adoção da numeração única de processos implantada neste Regional."
Lei 6.947/1981, que "Estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências."
Resolução TRT3/GP 6/2011, que "Dispõe sobre a criação e a estruturação dos Postos Avançados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.