Portaria Conjunta n. 2.599, de 19 de dezembro de 2013

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Título: Portaria Conjunta n. 2.599, de 19 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2014-01-07
Data de disponibilização: 2013-12-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a instalação da 41ª a 48ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte e implantação do Processo Judicial Eletrônico - Pje-JT (Liquidação e Execução) no Foro Trabalhista da Capital.
Assunto: Gestão administrativa, gestão judiciária, vara do trabalho, instalação, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, audiência, data, fixação
Fonte: DEJT/TRT3 20/12/2013, n. 1.378, p. 1
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 9/2013, que "Estabelece a expansão do PJe na Justiça do Trabalho da 3ª Região e define o uso da funcionalidade CLE - Cadastro de Liquidação e Execução."
Resolução CSJT 94/2012, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Ato CSJT 127/2012, que "Aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe/JT, módulos de 1º e 2° graus, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que "Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências."
Ato CSJT/GP/SG 253/2015 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 1º/10/2015), que "Institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho."
Resolução CSJT 136/2014 (DEJT/CSJT Cad. Adm. 28/10/2015), que " Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.