Resolução Administrativa n. 106, de 11 de maio de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 106, de 11 de maio de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-05-23
2017-05-24
2017-05-25
Data de disponibilização: 2017-05-22
2017-05-23
2017-05-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Edita a Tese Jurídica Prevalecente n. 14 do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Tese Jurídica Prevalecente (TJP), edição, Caixa Econômica Federal (CEF), Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), parcela, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal, reflexo, remuneração, inclusão
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/05/2017, n. 2.231, p. 253-254; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/05/2017, n. 2.232, p. 143-144; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/05/2017, n. 2.233, p. 38-39


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.