Tese Jurídica Prevalecente n. 14

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Título: Tese Jurídica Prevalecente n. 14
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Tribunal Pleno (TP)
Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ) - participante
Data de publicação: 2017-05-23
2017-05-24
2017-05-25
Data de disponibilização: 2017-05-22
2017-05-23
2017-05-24
Assunto: Caixa Econômica Federal (CEF), Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), parcela, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal, reflexo, remuneração, inclusão
Resumo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO) E PORTE. REFLEXOS NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E NA VANTAGEM PESSOAL. As parcelas CTVA e Porte, pagas pela CEF, integram a remuneração do empregado e geram reflexos no adicional por tempo de serviço e na vantagem pessoal.
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 106/2017, que EDITOU este verbete.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/05/2017, n. 2.231, p. 254; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/05/2017, n. 2.232, p. 143-144; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/05/2017, n. 2.233, p. 38-39
Legislação correlata: CLT/1943, art. 457, § 1º


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