Portaria n. 1, de 25 de abril de 2017

Arquivos neste item:


Título: Portaria n. 1, de 25 de abril de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia (5VTUBD)
Data de publicação: 2017-05-18
Data de disponibilização: 2017-05-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados por meio de telefone e requerimentos de adiamento de audiências.
Assunto: Gestão administrativa, prestação de serviço, atendimento ao público, consulta, parte processual, acesso à informação, telefone, uso, proibição, requerimento, adiamento, audiência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 17/05/2016, n. 2.228, p. 3.024
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/GCR 16/1996, que delega aos Senhores Diretores de Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento do Interior competência para, até ulterior deliberação, decidirem e orientarem seus funcionários a respeito da possibilidade ou não de prestação de informações processuais via telefone.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.