Título: |
Instrução Normativa n. 32, de 2 de maio de 2017 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2017-05-09 |
Data de disponibilização: |
2017-05-08 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera a Instrução Normativa GP/DG n. 7, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), folha de pagamento, magistrado, servidor público, remuneração, desconto salarial, empréstimo consignado, pensão alimentícia, previdência complementar, plano de saúde, contribuição assistencial, consignação em folha de pagamento, percentual, limite, regulamentação |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 08/05/2017, n. 2.221, p. 6-14 |
Legislação correlata: |
Resolução CSJT 199/2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |