Instrução Normativa n. 32, de 2 de maio de 2017

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Título: Instrução Normativa n. 32, de 2 de maio de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-05-09
Data de disponibilização: 2017-05-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Instrução Normativa GP/DG n. 7, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), folha de pagamento, magistrado, servidor público, remuneração, desconto salarial, empréstimo consignado, pensão alimentícia, previdência complementar, plano de saúde, contribuição assistencial, consignação em folha de pagamento, percentual, limite, regulamentação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 08/05/2017, n. 2.221, p. 6-14
Legislação correlata: Resolução CSJT 199/2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.