Portaria n. 91, de 26 de outubro de 1999

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Title: Portaria n. 91, de 26 de outubro de 1999
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 1999-11-13
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Araxá, Barbacena, Caratinga, Monte Azul e Patos de Minas.
Subject: Processo judicial, tramitação, ato processual, meio de comunicação, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), expedição, intimação, notificação, comunicação, exceção, publicação, edital, via postal, procedimento, prazo, contagem, advogado, procurador, reclamação trabalhista, Diário Oficial
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008 que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Source: DJMG/TRT3/Cad. 5 3/11/1999


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.