Edital n. 2, de 30 de março de 2017

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Título: Edital n. 2, de 30 de março de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-04-03
Data de disponibilização: 2017-03-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, considerando os termos da Resolução Administrativa n. 1.861, de 28 de novembro de 2016, do Tribunal Superior do Trabalho, da Resolução n. 182, de 24 de fevereiro de 2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e da Resolução Administrativa n. 53, de 21 de junho de 2007, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Juiz substituto, edital, abertura, remoção, primeira instância, inscrição, critério, procedimento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 31/03/2017, n. 2.200, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, art. 2º, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Resoluções CNJ 32/2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância. e 97/2009, que acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Resolução n. 32, de 10 de Abril de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.
Resolução CSJT 182/2017, arts. 9º,11 e 13, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato ENAMAT 9/2017, que divulga o resultado parcial do Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos e dá informações sobre os editais publicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme Anexos I e II .


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.