Ofício-Circular n. 7, de 20 de fevereiro de 2017

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Título: Ofício-Circular n. 7, de 20 de fevereiro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Conforme orientação da Diretoria Judiciária deste Regional, os espólios devem ser cadastrados no Pje. Isso para possibilitar o correto cumprimento da Recomendação nº CR/VCR/11/2016, referente à manutenção e atualização dos cadastros de partes, constantes das bases de dados do SIAP1 e Pje no âmbito deste Tribunal.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJE), cadastro, espólio
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 02/03/2017.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.