Recomendação n. 11, de 27 de outubro de 2016

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Título: Recomendação n. 11, de 27 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-11-11
Data de disponibilização: 2016-11-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda aos Juízes do Trabalho em exercício na primeira instância, na Capital e no interior, aos Secretários das Varas do Trabalho, aos Chefes dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e dos Postos Avançados que procedam à manutenção e atualização dos cadastros de partes e dá outras providências.
Assunto: Parte processual, cadastro, atualização, manutenção, procedimento, recomendação da corregedoria
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/11/2016, n. 2.102, p. 1-2
Legislação correlata: Consolidação dos Provimentos da CGJT, arts. 31, 32, e 38 ao 42.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 84/2017, que institui o sistema Mapeamento Global de Desempenho (MGD), no âmbito das varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CNJ 61/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.