Recomendação n. 11, de 27 de outubro de 2016

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Título: Recomendação n. 11, de 27 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-11-11
Data de disponibilização: 2016-11-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Manutenção e atualização dos cadastros de partes.
Assunto: Ação judicial, parte processual, cadastro,banco de dados, atualização, manutenção, procedimento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 11, de 27 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2102, 10 nov. 2016. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 84/2017, que institui o sistema Mapeamento Global de Desempenho (MGD), no âmbito das varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CNJ 61/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.