Resolução Administrativa n. 52, de 9 de fevereiro de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 52, de 9 de fevereiro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-02-17
Data de disponibilização: 2017-02-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Defere o pedido formulado por juiz do trabalho substituto, lotado no quadro fixo da 5ª sub-região, na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, para fixar residência na cidade de Passos, nos termos do art. 1º do Provimento CR n. 2/2007 deste Tribunal.
Assunto: Magistrado, pedido, aprovação, residência, transferência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/02/2017, n. 2.171, p. 797
Legislação correlata: Provimento TRT3/CR 2/2007, dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, das autorizações para que os Juízes Titulares de Varas do Trabalho, excepcionalmente, residam fora de suas respectivas jurisdições.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.