Ato n. 1, de 18 de abril de 2008

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Título: Ato n. 1, de 18 de abril de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2008-05-09
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui o Grupo Gestor Regional das Tabelas Processuais no âmbito deste Tribunal.
Assunto: Gestão administrativa, gestão judiciária
Tabelas Processuais Unificadas, aperfeiçoamento
Tabelas Processuais Unificadas, implantação
Grupo, gestor regional, criação
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 4/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata: Resolução CNJ 46/2007, que "Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências."
Resolução Administrativa TST 1.284/2008, que "Delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a gestão das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho."
Ato TST/CGJT 2/2008, que "Indica a composição do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas."
Portaria CNJ 219/2008, que "Institui Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário."
Ato TST/CGJT 1/2008, art. 2º: "Art. 2º "Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão instituir Grupo Gestor Regional."
Ato TST 3/2008, que "Institui grupo de trabalho, composto por por magistrados do trabalho de 1ª e 2ª instâncias, para apresentar proposta de aperfeiçoamento da Tabela Processual Unificada de Assuntos, aprovada pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, relativamente aos temas preponderantes no Tribunal Superior do Trabalho."
Ato TST 4/2008, que "Institui grupo de trabalho, composto por servidores do Tribunal Superior do Trabalho, para apresentar proposta de aperfeiçoamento da Tabela Processual Unificada de Assuntos, aprovada pela Resolução n. 46 do Conselho Nacional de Justiça, relativamente aos temas preponderantes no Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 71/2009, que "Disciplina o lançamento obrigatório dos assuntos processuais, previstos na Resolução n. 46 do CNJ, em todos os feitos que tramitarem em 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Resolução STF 456, 17/02/2011 (DJE/STF 22/02/2011), que "Institui tabela de categoria de partes dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal."
Ato TST/CGJT 9/2011, que "Institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento das referidas tabelas."
Ato TST/CGJT 18/2011, que "Divulga as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho."
Ato TST/CGJT 24/2011, que "Aprova o Manual de Orientações do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho –e-Gestão referente ao primeiro grau de jurisdição."
Ato CGJT 1/2013, que "Divulga a Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.