Portaria n. 22, de 21 de maio de 2007

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Title: Portaria n. 22, de 21 de maio de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2007-05-31
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Divulga a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão documental, gestão administrativa, autos findos, eliminação, acervo documental, guarda permanente, Centro de Memória, grupo, criação, composição
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 22, de 21 de maio de 2007. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, MG. 31 maio 2007.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Ato Regulamentar TRT3/GP 3/2003, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências concernentes à matéria.
Ato Regulamentar TRT3/GP 4/2007, que regulamenta o uso do selo "Tema Relevante" / "Centro de Memória" no âmbito do TRT 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.