Ato Regulamentar n. 4, de 4 de maio de 2007

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Título: Ato Regulamentar n. 4, de 4 de maio de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2007-05-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o uso do selo "Tema Relevante" / "Centro de Memória" no âmbito do TRT 3ª Região.
Assunto: Gestão documental, selo, criação, selo, uso, regulamentação
Legislação correlata: Resolução Administrativa TST 1.485/2011, que altera a denominação da Coordenadoria de Gestão Documental para Coordenadoria de Gestão Documental e Memória e dá outras providências.
Resolução Administrativa 1.486/2011, que institui o Programa de História Oral do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato Conjunto CSJT/TST 1/2013, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação sobre a forma e critérios de identificação, física ou eletrônica, dos processos que devam compor o acervo histórico da Justiça do Trabalho.
Consolidação do Provimentos da CGJT, arts. 115 a 121.
Ato Regulamentar TRT3/DG 4/2003, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão Documental no âmbito deste Tribunal.
Lei 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto nos arts. 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e no 216, § 2º, todos da CF/1988.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Decreto 4.553/2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Resolução PR/CONARQ 26/2008, que estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 616/2009, que constitui Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname.
Resolução CNJ 91/2009, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.