Ato Regulamentar n. 4, de 4 de maio de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar n. 4, de 4 de maio de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2007-05-11
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta o uso do selo "Tema Relevante" / "Centro de Memória" no âmbito do TRT 3ª Região.
Assunto: Gestão documental, selo, criação, uso, regulamentação
Vide: Resolução TRT3/GP 115/2019, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 4, de 04 de maio de 2007. Diário Oficial doEstado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 11 maio 2007.
Legislação correlata: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Decreto 4.553/2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Ato Regulamentar TRT3/DG 4/2003, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão Documental no âmbito deste Tribunal.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2008, arts. 110 a 115, que dispõem sobre o programa de gestão documental.
Portaria CNJ 616/2009, que constitui Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname.
Resolução CNJ 91/2009, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário.
Lei 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto nos arts. 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e no 216, § 2º, todos da CF/1988.
Resolução Administrativa TST 1.486/2011, que institui o Programa de História Oral do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução Administrativa TST 1.485/2011, que altera a denominação da Coordenadoria de Gestão Documental para Coordenadoria de Gestão Documental e Memória e dá outras providências.
Ato Conjunto CSJT/TST 1/2013, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação sobre a forma e critérios de identificação, física ou eletrônica, dos processos que devam compor o acervo histórico da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.