Portaria n. 600, de 25 de novembro de 2016

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Título: Portaria n. 600, de 25 de novembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-12-07
Data de disponibilização: 2016-12-06
Situação: REVOGADO
Resumo: Constitui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) e define sua competência e quorum para deliberação.
Assunto: Colegiado Temático, comitê, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), governança, administração, membro, designação, competência, responsabilidade
Vide: Resolução TRT3/GP 160/2020, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 600, de 25 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2119, 6 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 8-10.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CNJ 211/2015, art. 7º, define que cada órgão deverá constituir um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação que ficará responsável, entre outros, pelo estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovação de planos de ações, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional.
Regulamento Geral de Secretaria (RA 266/2015), que estabelece a estrutura administrativa, fixa as competências das unidades organizacionais e as atribuições dos cargos de direção, chefia e assessoramento deste tribunal.
Resolução CSJT 192/2017, que dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 202/2017, que dispõe sobre a Gestão Orçamentária dos recursos alocados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 71/2018, que define o conjunto dos itens orçamentários obrigatórios e a padronização para preenchimento do campo “observação” dos empenhos referentes à execução dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, previstos na Resolução CSJT n.º 202, de 25 de agosto de 2017.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.