| Título: | Portaria n. 600, de 25 de novembro de 2016 | 
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) | 
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) | 
| Data de publicação: | 2016-12-07 | 
| Data de disponibilização: | 2016-12-06 | 
| Situação: | REVOGADO | 
| Resumo: | Constitui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) e define sua competência e quorum para deliberação. | 
| Assunto: | Colegiado Temático, comitê, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), governança, administração, membro, designação, competência, responsabilidade | 
| Vide: | Resolução TRT3/GP 160/2020, que REVOGA este ato. | 
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 600, de 25 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2119, 6 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 8-10. | 
| Legislação correlata: | Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. | 
| Resolução CNJ 211/2015, art. 7º, define que cada órgão deverá constituir um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação que ficará responsável, entre outros, pelo estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovação de planos de ações, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional. | |
| Regulamento Geral de Secretaria (RA 266/2015), que estabelece a estrutura administrativa, fixa as competências das unidades organizacionais e as atribuições dos cargos de direção, chefia e assessoramento deste tribunal. | |
| Resolução CSJT 192/2017, que dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | |
| Resolução CSJT 202/2017, que dispõe sobre a Gestão Orçamentária dos recursos alocados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | |
| Ato CSJT 71/2018, que define o conjunto dos itens orçamentários obrigatórios e a padronização para preenchimento do campo “observação” dos empenhos referentes à execução dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, previstos na Resolução CSJT n.º 202, de 25 de agosto de 2017. |