Portaria n. 561, de 14 de novembro de 2016

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Título: Portaria n. 561, de 14 de novembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-11-17
Data de disponibilização: 2016-11-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a sistemática de pagamento de faturas relativas ao mês de dezembro/2016.
Assunto: Nota fiscal, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), emissão, pagamento, alteração
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 16/11/2016, n. 2.105, p. 1-2
Legislação correlata: Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Emenda Constitucional 45/2004, Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Acórdão TCU/Plenário 158 - 4/15 (Processo 007.006/2012-0).
Resolução Conjunta TRT3 GP/CR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.