Portaria n. 561, de 14 de novembro de 2016

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Título: Portaria n. 561, de 14 de novembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-11-17
Data de disponibilização: 2016-11-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a sistemática de pagamento de faturas relativas ao mês de dezembro/2016.
Assunto: Contrato administrativo, prestação de serviço, despesa, nota fiscal, emissão, fracionamento, pagamento, ano, exercício, data, limite, gestor, fiscal, procedimento, recesso forense
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 561, de 14 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2.105, 16 nov. 2016. Caderno Administrativo do TRT da 3ª Região, p. 1-2.
Legislação correlata: Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional 45/2004.
Acórdão TCU/Plenário 158 - 4/15 (Processo 007.006/2012-0).
Resolução Conjunta TRT3 GP/CR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.