Portaria n. 1, de 18 de outubro de 2016

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Título: Portaria n. 1, de 18 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Monte Azul (VTMA)
Data de publicação: 2016-11-11
Data de disponibilização: 2016-11-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a criação de Comissão de Desfazimento de Bens da Vara do Trabalho de Monte Azul.
Assunto: Bem permanente, exclusão, comissão, composição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/11/2016, n. 2.102, p. 3.101-3.102
Legislação correlata: Instrução Normativa MF/STN 205/1988, sobretudo os itens 7 a 7.3.1 e o item n. 11.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Decreto 6.087/2007, que altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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