Título: |
Resolução Administrativa n. 229, de 13 de outubro de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2016-10-25 |
Data de disponibilização: |
2016-10-24 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova proposição apresentada pela d. Vice-Presidência e defere requerimento de empresas para instauração do Procedimento de Reunião de Execuções, em regime especial, no âmbito deste Tribunal. |
Assunto: |
Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), instauração, aprovação |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/10/2016, n. 2.091, p. 105-106 |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
|
Ato CGJT 17/2022, que institui Grupo de Trabalho para estudos e atualização sobre a reformulação e aprimoramento dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho. |