Resolução Administrativa n. 229, de 13 de outubro de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 229, de 13 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-10-25
Data de disponibilização: 2016-10-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova proposição apresentada pela d. Vice-Presidência e defere requerimento de empresas para instauração do Procedimento de Reunião de Execuções, em regime especial, no âmbito deste Tribunal.
Assunto: Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), instauração, aprovação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/10/2016, n. 2.091, p. 105-106
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e na Secretaria de Execuções e Precatórios - SEP, no âmbito deste Tribunal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.