Título: |
Resolução Administrativa n. 212, de 13 de outubro de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2016-10-19 |
Data de disponibilização: |
2016-10-18 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Revoga a Resolução Administrativa n. 51, de 7 de abril de 2011, deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na parte em que atribuiu efeito normativo ao julgado, de acordo com o disposto na Proposição SGP n. 3/2016. |
Assunto: |
Ato normativo, parte, revogação |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/10/2016, n. 2.087, p. 90 |