Portaria n. 495, de 6 de outubro de 2016

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Título: Portaria n. 495, de 6 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-10-14
Data de disponibilização: 2016-10-13
Situação: REVOGADO
Resumo: Autoriza servidores para a condução de veículos oficiais da frota deste Regional em viagens e deslocamentos.
Assunto: Veículo oficial, condução, servidor público, autorização
Vide: Portaria TRT3/GP 550/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 13/10/2016, n. 2.084, p. 2
Legislação correlata: Lei 1.081/1950, que dispõe sobre o uso de carros oficiais.
Lei 9.327/1996, que dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Decreto 6.403/2008, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa MPOG 3/2008, que dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.
Resolução CNJ 83/2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.
Resolução CSJT 68/2010, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.