Portaria n. 499, de 7 de outubro de 2016

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Título: Portaria n. 499, de 7 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-10-11
Data de disponibilização: 2016-10-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece, para os fins previstos na Portaria GP n. 433/2016 deste Tribunal, a data do término da greve dos bancários.
Assunto: Greve, categoria profissional, bancário, término, depósito judicial, depósito recursal, pagamento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/10/2016, n. 2.082, p. 1
Legislação correlata: Instrução Normativa TST 36/2012 que regulamenta o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais na Justiça do Trabalho.
Ato TST 419/2016, que prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.