Portaria n. 433, de 8 de setembro de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 433, de 8 de setembro de 2016
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2016-09-12
Data de disponibilização:	2016-09-09
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Prorroga o prazo para realização de depósitos recursais e judiciais, bem como recolhimento de custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
Assunto:	Processo judicial eletrônico (PJe), depósito recursal, depósito judicial, prazo, custas, recolhimento, prorrogação, motivo, greve, categoria profissional, bancário
Vide:	Portaria TRT3/GP 499/2016, que estabelece, para os fins previstos nesta portaria, a data do término da greve dos bancários.
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 09/09/2016, n. 2.061, p. 1; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 09/09/2016, n. 2.061, p. 7-8
Legislação correlata:	Instrução Normativa TST 36/2012 que regulamenta o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais na Justiça do Trabalho.
	Ato TST 419/2016, que prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.