Resolução n. 53, de 22 de setembro de 2016

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Título: Resolução n. 53, de 22 de setembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-09-28
Data de disponibilização: 2016-09-27
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o inciso III do art. 11 da Resolução GP n. 9, de 29 de abril de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), processamento, relator, competência, autos, remessa, Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), parecer, prazo, alteração
Vide:
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/09/2016, n. 2.073, p. 1-2)
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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.