Assunto: |
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), processo do trabalho, alteração, Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), instauração, registro, Tese Jurídica Prevalecente (TJP), processamento, procedimento, suspensão, regulamentação, processo judicial, tramitação, relator, redistribuição de processo, assunto, repetição, norma jurídica, interpretação, órgão fracionário, Tribunal Pleno, divergência, juízo de retratação, recurso de revista, juízo de admissibilidade, apreciação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 53, de 22 de setembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2073, 27 set. 2016. Caderno Judiciário, p. 1-2. |