Instrução Normativa n. 23, de 9 de setembro de 2016

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Título: Instrução Normativa n. 23, de 9 de setembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-09-16
Data de disponibilização: 2016-09-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão de Ética criada pela Resolução GP n. 49, de 11 de abril de 2016.
Assunto: Processo eleitoral, implantação, regulamentação, servidor público, eleição, voto, mandato, convocação, candidato, inscrição, resultado, homologação, integração, membro, comissão
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 15/09/2016, n. 2.065, p. 8-9
Legislação correlata: Portaria CNJ 34/2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.
Resolução TRT3/GP 49/2016, que institui o Código de Ética Profissional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.