Portaria n. 406, de 24 de agosto de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 406, de 24 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-09-01
Data de disponibilização: 2016-08-31
Situação: REVOGADO
Resumo: Altera o art. 1º e o art 3º da Portaria GP N. 259, de 1º de junho de 2016, que institui, no âmbito deste Tribunal, o Comitê Gestor Regional responsável por assegurar a implantação do Modelo de Gestão de Pessoas por Competências de que trata a Resolução n. 92, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Assunto: Gestão administrativa, gestão de pessoas, implantação, comissão, membro, competência, ato normativo, alteração
Vide: Resolução TRT3/GP 200/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 406, de 24 de agosto de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2055, 31 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 7-8.
Legislação correlata: Resolução CSJT 92/2012, que trata das diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 192/2014, que trata da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que instituiu a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 159/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.