Portaria n. 1.642, de 23 de agosto de 2011

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Título: Portaria n. 1.642, de 23 de agosto de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
Data de publicação: 2011-08-31
Data de disponibilização: 2011-08-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Homologa o Regulamento Geral do SINGESPA.
Assunto: Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3), regulamento, homologação
Vide: Art. 6º - ALTERADO pela Portaria TRT3/GP 46/2018.
Fonte: DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 826/11, 31/08/2011, p. 1-6
Legislação correlata: Portaria TRT3/SGP 1.056/2010, que instituiu o Encontro Anual dos Juízes do Foro de Belo Horizonte.
Diretrizes de Ação do 1º Encontro de Magistrados do Foro Trabalhista de Belo Horizonte
Portaria TRT3/SGP 1.813/2010, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3).
Portaria TRT3/SGP 1.814/2010, que promove os 1ºs Encontros das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça das Regiões Norte, Nordeste, Triângulo e Alto Paranaíba, Sul, Zona da Mata e Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Resolução CSJT 74/2010, que aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.
Portaria TRT3/SGP 199/2011, que institui a Coordenação Geral e o Plano de Trabalho do SINGESPA - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Recomendação CNJ 38/2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Resolução CSJT 89/2011, que aprova o Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 2011 a 2014.
Portaria TRT3/GP 1.583/2012, que homologa o Regulamento Geral da Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Portaria TRT3/CR/VCR 1/2014, que institui o "Programa Boas Práticas.
Lei 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.