Resolução Administrativa n. 178, de 18 de agosto de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 178, de 18 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-09-01
Data de disponibilização: 2016-08-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Edita a Tese Jurídica Prevalecente n. 12 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Tese Jurídica Prevalecente (TPJ), edição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/08/2016, n. 2.055, p. 127-128; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 1º/09/2016, n. 2.056, p. 101-102; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 02/09/2016, n. 2.057, p. 64-65


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.