Portaria n. 1, de 22 de agosto de 2016

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Título: Portaria n. 1, de 22 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Itabira (NFTITAB)
Data de publicação: 2016-08-31
Data de disponibilização: 2016-08-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Constitui a Comissão para desfazimento de bens inservíveis do Núcleo do Foro e das Varas do Trabalho de Itabira.
Assunto: Bem permanente, exclusão, comissão, composição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/08/2016, n. 2.054, p. 2.896
Legislação correlata: Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Decreto 6.087/2007, que altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.