Portaria n. 369, de 8 de agosto de 2016

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Título: Portaria n. 369, de 8 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-08-12
Data de disponibilização: 2016-08-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui a Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Teletrabalho, comissão, membro, servidor público
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 11/08/2016, n. 2.041, p. 2
Legislação correlata: Resolução CSJT 151/2015, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente.
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 2723/2015, que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, "home office", tema tratado no art. 6º e parágrafo único da CLT/1943.
Resolução CNJ 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências; elenca dentre os objetivos do trabalho remoto, o de reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho e o de contribuir para projetos de redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel, telefone e de outros bens e serviços.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.