Portaria n. 33, de 04 de março de 1998

Arquivos neste item:

Título: Portaria n. 33, de 04 de março de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1998-03-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Alfenas, Cataguases, Caxambu, Coronel Fabriciano, Varginha, Guaxupé, João Monlevade, Muriaé, Poços de Caldas, Teófilo Otoni e Ubá.
Assunto: Processo judicial, tramitação
Ato processual, procedimento, fixação
Diário oficial, meio de comunicação
Intimação, expedição
Notificação, expedição
Via postal, meio de comunicação
Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ)
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008, que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 12/03/1998
Legislação correlata: XXXX


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.