Portaria n. 4, de 13 de agosto de 1998

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 4, de 13 de agosto de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Ubá)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece o marco inicial para a contagem de prazos das intimações publicadas no Minas Gerais - Diário do Judiciário.
Assunto: Intimação, prazo, publicação, contagem, expedição, processo judicial, tramitação, ato processual
Vide: Portaria VT Ubá/MG 1/2001, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.