| Título: | Portaria n. 345, de 21 de julho de 2016 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2016-07-25 |
| Data de disponibilização: | 2016-07-22 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Autoriza os servidores, mencionados nesta portaria, lotados na Secretaria de Engenharia e no Núcleo de Gestão Predial, para conduzir veículos oficiais da frota deste Regional em viagens e deslocamentos para fiscalização de obras e serviços na capital e no interior do Estado. |
| Assunto: | Gestão administrativa, controle, uso, veículo oficial, servidor, autorização, viagem, deslocamento |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/07/2016, n. 2.027, p. 7-8 |
| Legislação correlata: | Lei 9.327/1996, que dispõe sobre a condução de veículo oficial. |
| Resolução CSJT 68/2010, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências. | |
| Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |