Título: |
Portaria n. 1, de 11 de maio de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS) |
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1ª Vara do Trabalho de Passos (1VTPAS) |
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2ª Vara do Trabalho de Passos (2VTPAS) |
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Núcleo do Posto Avançado de Piumhi (NPAPIUM) - participante |
Data de publicação: |
2016-07-22 |
Data de disponibilização: |
2016-07-21 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios. |
Assunto: |
Ato meramente ordinatório, regulamentação, diretor, vara do trabalho, delegação, núcleo do posto avançado, rotina administrativa, poder judiciário, primeira instância |
Vide: |
Portaria TRT3/NFTPAS 1/2023, que RATIFICA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 11 de maio de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2026, 21 jul. 2016. Caderno Judiciário, p. 2856-2858. |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT/SETPOE 26/2010 que dispõe sobre alteração de jurisdição das Varas do Trabalho de Minas Gerais e instala Posto Avançado. |
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Provimento TRT3/GCR/GVCR 2/2015, que dispõe sobre a distribuição de ações e o lançamento da movimentação processual dos Postos Avançados no sistema e-gestão. |