Título: |
Ofício-Circular n. 22, de 13 de julho de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Diretoria Judiciária (DJ) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Solicita aos secretários dos órgãos colegiados que passem a encaminhar à Secretaria de Documentação, por e-mail, as atas das sessões de seus respectivos órgão julgadores, imediatamente após a sua aprovação, para fins de disponibilização na Biblioteca Digital deste Tribunal. |
Assunto: |
Ata, disponibilização, Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (BD-TRT3) |
Fonte: |
Disponibilização: via e-mail, em 14/07/2016 |
Legislação correlata: |
Resolução TRT3/GP/DG 6/2013, que institui a Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (BD-TRT3). |
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Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011. |