| Título: | Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Data de publicação: | 2016-07-12 |
| Data de disponibilização: | 2016-07-11 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências. |
| Assunto: | Diária, viagem, artigo, caput, aplicação, secretário-geral, presidente, convalidação, critério |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2018, 11 julho 2016. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
| Legislação correlata: | Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. |