Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016

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Título: Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2016-07-12
Data de disponibilização: 2016-07-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências.
Assunto: Diária, viagem, artigo, caput, aplicação, secretário-geral, presidente, convalidação, critério
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 11/07/2016, n. 2.018, p. 1- 2
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.