Título: |
Portaria n. 1.537, de 8 de julho de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) |
Data de publicação: |
2016-07-12 |
Data de disponibilização: |
2016-07-11 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Subdelega à Secretária de Informações Funcionais dos Magistrados competência para concessão de diárias de viagem e indenização de transporte a magistrados no exercício da função jurisdicional. |
Assunto: |
Subdelegação, competência, secretaria, informação, magistrado, viagem, indenização, transporte |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 11/07/2016, n. 2.018, p. 2 |
Legislação correlata: |
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2015, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens ou pagamento de indenização de transporte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |