Título: |
Resolução Administrativa n. 126, de 9 de junho de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2016-06-17 |
Data de disponibilização: |
2016-06-16 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Referenda a Instrução Normativa GP n. 17/2016, que regulamenta a prorrogação da licença-paternidade para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Assunto: |
Licença-paternidade, prorrogação, regulamentação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/06/2016, n. 2.001, p. 150 |
Legislação correlata: |
Resolução CNJ 256/2018, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário. |