Resolução Administrativa n. 126, de 9 de junho de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 126, de 9 de junho de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-06-17
Data de disponibilização: 2016-06-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a Instrução Normativa GP n. 17/2016, que regulamenta a prorrogação da licença-paternidade para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Licença-paternidade, prorrogação, regulamentação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/06/2016, n. 2.001, p. 150
Legislação correlata: Resolução CNJ 256/2018, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.