Portaria n. 1, de 6 de abril de 2016

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Título: Portaria n. 1, de 6 de abril de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ouro Preto (VTOU)
Data de publicação: 2016-06-13
Data de disponibilização: 2016-06-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a criação de Comissão de Desfazimento de Bens da Vara do Trabalho de Ouro Preto.
Assunto: Bem permanente, classificação, exclusão, comissão, composição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/06/2016, n. 1.997, p. 2.740-2.741
Legislação correlata: Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 15/2016, que dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.