Portaria n. 1, de 1º de junho de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 1, de 1º de junho de 2016
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da 2ª Vice-Presidência (GVP2)
Data de publicação:	2016-06-02
Data de disponibilização:	2016-06-01
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Institui o Comitê Regional de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Comitê, gestor regional, precatório, implantação, composição, atribuição
Vide:	Resolução TRT3/GP 144/2020, que REVOGA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 1º de junho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1990, 1º jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 34-35.
Legislação correlata:	Resolução CNJ 115/2010, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
	Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
	Resolução CNJ 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.