Portaria n. 1, de 1º de junho de 2016

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Título: Portaria n. 1, de 1º de junho de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da 2ª Vice-Presidência (GVP2)
Data de publicação: 2016-06-02
Data de disponibilização: 2016-06-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Comitê Regional de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Comitê, gestor, precatório, implantação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 1º/06/2016, n. 1.990, p. 34-35
Legislação correlata: Resolução CNJ 115/2010, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Provimento Geral Consolidado do TRT 3ª Região
Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.