Portaria n. 231, de 9 de maio de 2016

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Título: Portaria n. 231, de 9 de maio de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-05-27
Data de disponibilização: 2016-05-25
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece procedimentos para a atualização de dados cadastrais de servidores.
Assunto: Cadastro, atualização, servidor público ativo, procedimento, período, fixação
Vide: Portaria TRT3/DG 403/2018, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 231, de 9 de maio de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1985, 25 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 5.
Legislação correlata: Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Ofício-Circular TRT3/DG 8/2016, determina que os servidores do Quadro de Pessoal do TRT - 3ª Região deverão proceder à atualização de dados cadastrais no período de 1º a 30 de junho de 2016.
Recomendação CNJ 29/2018, que recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais (CF/88, art. 95, parágrafo único, I; LOMAN, art. 26, II, “a”, e 36, II).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.