Portaria n. 231, de 9 de maio de 2016

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Título: Portaria n. 231, de 9 de maio de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-05-27
Data de disponibilização: 2016-05-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos para a atualização de dados cadastrais de servidores.
Assunto: Cadastro, atualização, servidor público ativo, procedimento, período, fixação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 25/05/2016, n. 1.985, p. 5
Legislação correlata: Lei 8.112/1990, art. 117. Ao servidor é proibido: XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Ofício-Circular TRT3/DG 8/2016, determina que os servidores do Quadro de Pessoal do TRT - 3ª Região deverão proceder à atualização de dados cadastrais no período de 1º a 30 de junho de 2016.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.