Instrução Normativa n. 16, de 28 de abril de 2016

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Title: Instrução Normativa n. 16, de 28 de abril de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-05-12
Date of availability: 2016-05-11
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Instrução Normativa GP/DG n. 7, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Magistrado, servidor público, consignação em folha de pagamento, preferência, contribuição, soma, limite, taxa, isenção, pensão alimentícia, sindicato, cooperativa, plano de saúde, instituição financeira, pagamento, meio eletrônico, procedimento, alteração, regulamentação
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 11/05/2016, n. 1.975, p. 5-6
Related legislation: Resolução CSJT 199/2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.