Ofício-Circular n. 27, de 7 de outubro de 2003

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Título: Ofício-Circular n. 27, de 7 de outubro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, orientação, bacenjud
Legislação correlata: Convênio BacenJud - Convênio de Cooperação Técnico-Institucional que fazem entre si o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho, para fins de acesso ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACEN JUD, via internet.
Ofício-Circular TRT3/GCR 5/2020, que informa que em 8 de setembro de 2020 foi implantado o SisbaJud em substituição ao BacenJud e envia as “Instruções Para Acesso ao SisbaJud” e “Manual do Sistema, conforme anexos.
Texto: Ofício-Circular n. 27, de 07 de outubro de 2003

Ofício-Circular TRT-SCR/3-27/2003

Belo Horizonte, 7 de outubro de 2003.




Senhor(a) Juiz(a),

Encaminho a V. Exa. cópia do PROVIMENTO 03/2003, que permite às empresas estabelecidas em várias localidades do território nacional o cadastramento de conta bancária apta a sofrer bloqueios on line realizados pelo sistema BACEN JUD, com entrada em vigor na data de 26/09/2003.
Renovo, na oportunidade, protestos de apreço e consideração.

Cordialmente,




Paulo Araújo
Juiz Corregedor, em exercício,
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região




Exmo. (a) Senhor (a)
Juiz (a) do Trabalho


(PROVIMENTO N. 03/2003 TST)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.