Portaria n. 1, de 11 de maio de 2010

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Title: Portaria n. 1, de 11 de maio de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (1ª VT Passos)
Situation: REVOGADO
Summary: Autorizar o Sr. Diretor de Secretaria a expedir e assinar mandados para notificação ou intimação de audiência inaugural de partes que, pelo endereço ou pela motivação de sua devolução pelos Correios, demandem a expedição de mandado, bem como os demais mandados, nos termos do parágrafo 1º do art. 43 do Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, regulamentação, autorização, reclamado, réu, organização interna, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
See: Portaria TRT3/1VTPAS 1/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Source: Publicação: SEM INFORMAÇÃO
Related legislation: CPC/1973, art. 162, § 4º


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.