Portaria n. 1, de 05 de outubro de 2009

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 05 de outubro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (5ª VT Contagem)
Data de publicação: 2009-11-16
Data de disponibilização: 2009-11-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Resolve determinar que todas as intimações da 5ª Vara do Trabalho de Contagem aos procuradores das partes, independentemente do local de inscrição de OAB ou endereço dos mesmos, sejam realizadas através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
Assunto: Intimação
Realização
Divulgação
Publicação
Comunicação
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
Advogado
Contagem
Processo judicial
Tramitação
Ato processual
Vara do Trabalho (VT)
Diário oficial
Ofício (OF.)
Cópia
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Meios de comunicação
Vide: XXXX
Fonte: DEJT/TRT3 13/11/2009, n.357/09, p. 482
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT/GP 15/2008 que "Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008, que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008 que comunica que "a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais", estando disponível desde já a sua consulta, sem necessidade de senha, no site oficial da imprensa, endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br", conforme caminho que discrimina.
Ofício-Circular TRT3/DJ 2/2009, que determina ser a Diretoria Judiciária a unidade responsável pela compilação das matérias enviadas pelas unidades deste Tribunal, geração e envio dos arquivos para publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Portaria TRT3/VTITUI 2/2017, que autoriza a prática de notificação inicial para empresas que figurem no polo passivo de reclamações distribuídas para a 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, através de endereços eletrônicos, a partir de seu prévio interesse e cadastramento na Secretaria.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.